Estatutos APEE

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES

Artigo 4º

A Associação é constituída por um número ilimitado de associados que podem ter a categoria de fundadores e efectivos.

Artigo 5º

São associados fundadores todas as pessoas, singulares ou colectivas, que estiverem presentes ou representadas na outorga da escritura pública de constituição da Associação ou que a ela aderirem no prazo máximo de trinta dias a contar da realização da mencionada escritura de constituição.

Artigo 6º

São associados efectivos todas as pessoas, singulares ou colectivas, que pretendam participar, efectiva e activamente, nas acções ou actividades desenvolvidas pela Associação e que solicitem a sua admissão nos termos do artigo sétimo e não tenham a categoria de fundadores.

Artigo 7º

1 - A admissão de novos associados compete à Direcção.

2 - A admissão deverá ser proposta por escrito à Direcção, por dois associados, sendo um deles fundador.

Artigo 8º

A qualidade de associado perde-se:

a) Por iniciativa própria, comunicada por escrito ao Presidente da Direcção;

b) Por falta de pagamento da quotização durante um ano e após aviso por escrito;

c) Por exclusão, através de deliberação aprovada por uma maioria de três quartos dos votos presentes, em Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito, com base em parecer prévio fundamentado da Direcção.

Artigo 9º

São direitos dos associados, nomeadamente os de:

a) Participar nas actividades da Associação;

b) Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais;

c) Ser informado das actividades da Associação e utilizar os serviços que esta ponha à sua disposição, nos termos estabelecidos pela Direcção;

d) Os associados Fundadores têm direito a três votos nas Assembleias Gerais. Por cada três anos de associado, o Associado Fundador tem direito a mais um voto;

e) Os Associados Efectivos têm direito a um voto nas Assembleias Gerais. Por cada cinco anos de associado, o Associado Efectivo tem direito a mais um voto;

Artigo 10º

São deveres dos associados, nomeadamente, os de:

a) Colaborar activamente em todas as iniciativas ou actividades desenvolvidas pela Associação,

b) Desempenhar os cargos para que foram eleitos;

c) Pagar uma jóia no acto da admissão e as quotas estabelecidas, sendo os respectivos quantitativos fixados pela Assembleia Geral;

d) Desenvolver os esforços necessários, conducentes ao cabal desenvolvimento dos objectivos da Associação;

e) Contribuir pela sua conduta pessoal para o prestígio da mesma;