Autor: Apee Apee

CVCV – Biblioteca

Biblioteca

– Recomendação da OCDE Sobre Integridade Pública, adotada em 2 de maio de 2018 pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, que chama à ação precisamente sobre esse tema, ao “priorizar o Princípio da Integridade como linha orientadora na prevenção de corrupção e infrações conexas”;

Recomendação da OCDE Sobre Integridade Pública

– Diretiva da União Europeia sobre “whistleblowing” (proteção dos denunciantes);

Diretiva da União Europeia sobre “whistleblowing”

– Norma Internacional ISO 37001 – Sistemas de Gestão Anticorrupção, já transposta para a Normalização Portuguesa;

Norma Internacional ISO 37001 – Sistemas de Gestão Anticorrupção

– Programa do XXII Governo Constitucional, no qual, dentro do capítulo “Melhorar a qualidade da Democracia”, apresenta algumas medidas de combate à corrupção.

Programa do XXII Governo Constitucional

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APEE lança iniciativa Criar Valor com Valores

OBJETIVOS

  • Promover e valorizar a Ética nas Organizações, dos setores público e privado, com e sem fins lucrativos;
  • Apoiar as Entidades na criação ou revisão de Códigos de Ética e Conduta através do domínio Assessment/Formação;
  • Distinguir o desempenho das Organizações ao nível da elaboração dos seus referenciais de ética, através de um Reconhecimento;
  • Avaliar a criação de instrumentos de comunicação e de disseminação na Cadeia de Valor. 

BENEFÍCIOS PARA AS ORGANIZAÇÕES RECONHECIDAS COM O RECONHECIMENTO

  • Oportunidade de publicação do Código de Ética/Conduta ou documento equivalente, pela APEE, num dos seus websites;
  • Possibilidade de exibirem um “pitch” em evento da APEE.
  • Oportunidade de automaticamente serem candidatas à Medalha de Mérito da APEE, atribuída pela Direção da Associação, em evento público.
  • Possibilidade de integração, a título individual, no Conselho de Ética da APEE, por três anos, na qualidade de “Conselheiro de Ética”, do/a Gerente, Administrador(a) ou CEO da organização premiada.

DESTINATÁRIOS

  • Organizações públicas e privadas, com e sem fins lucrativos

  CANDIDATURA

  • Preencher o formulário.
  • Ler o Regulamento*
  • Preencher em papel timbrado da Organização a Declaração de Condições de Base e assinar pela gestão de topo;
  • Verificar condições especiais para a Organização (descontos para Associados APEE, Membros Quotizantes UN Global Compact Network Portugal e Organizações aderentes da Aliança ODS Portugal)
  • Enviar a Declaração de Condições de Base para [email protected], com o assunto de e-mail:  CVCV– Candidatura + Nome da Organização

PRAZOS

  • As candidaturas ao Reconhecimento Criar Valor com Valores decorrem de junho a setembro;
  • As candidaturas aos domínios ´Assessment/Formação´ e ´Comunicação´ estão abertas todo ano, em contínuo.

*A candidatura ao Criar Valor com Valores implica a aceitação do respetivo regulamento.

Valorize a sua organização.

Candidate-se ao Criar Valor com Valores

+ info: 213 156 734 | 912 549 787 | [email protected]

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Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) promoveu Sessão Ai.Ethics em Vila Nova de Gaia

No passado dia 31 de março, o Auditório Manuel Menezes de Figueiredo, em Vila Nova de Gaia, acolheu mais uma sessão de apresentação do projeto Ai.ethics.

Albino Pinto de Almeida, Presidente da Assembleia Municipal local e Presidente da ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, como anfitrião, deu as boas-vindas aos participantes, destacando a atualidade das questões relacionadas com a Inteligência Artificial (IA).

De seguida, Mário Parra da Silva, Presidente da APEE e Secretário-Geral da UNA Portugal, relevou a importância da ética para a sociedade e para as empresas, apontando que a mesma é decisiva para o êxito da utilização da IA em todas as suas etapas, atendendo, sobretudo, aos impactes destes sistemas nas diferentes partes interessadas.

De seguida, Paulo Nunes, Chief Executive Officer da Two Impulse e Rui Monteiro, Internal Audit Specialist da Ascendi, apresentaram experiências de utilização de sistemas de IA nos respetivos campos de ação, deixando ambos claro que é imprescindível uma abordagem sob a perspetiva ética, tanto na conceção, como na utilização dos mesmos.

Sara Candeias, Chief Executive Director Data & AI do Banco Montepio, apresentou de seguida a experiência do Banco Montepio na implementação de estratégias de ESG, que envolvem também a importância de utilização segura da IA.

Após estas intervenções, foi a vez de Helena Abreu Lopes, Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, em ligação virtual, brindar o seu valioso contributo sobre a utilização de Inteligência Artificial nas instituições e na administração pública, em que ficou bem patente como o Tribunal de Contas, em estreita união com os seus congéneres europeus, tem feito um caminho assinalável.

O ponto alto da sessão esteve a cargo de Ana Saraiva, Project Manager da APEE, e de Mário Parra da Silva, Presidente da APEE e Secretário-Geral da UNA Portugal. Em conjunto, apresentaram o projeto Ai.ethics, que nasce da Recomendação da UNESCO sobre Ética na Inteligência Artificial e da necessidade da sua aplicação no nosso país. Uma parte importante deste projeto passará pela Plataforma que congregará empresas e outras entidades apostadas num compromisso com a utilização transparente e segura de sistemas de IA. A partir de autoavaliações e da recolha e análise dos impactes detetados, esta Plataforma visa contribuir para uma utilização da IA, baseada na confiança, elemento indispensável para o funcionamento da sociedade e para a sobrevivência das empresas.

Universidade de Coimbra acolheu a Sessão AI. Ethics

Universidade de Coimbra acolheu a Sessão AI. Ethics

No dia 16 de maio, realizou-se no Auditório Student Hub [Edifício da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Rua Larga, r/c, 3004-504 Coimbra], mais uma sessão do programa AI.Ethics. 

O evento contou com a abertura de Mário Parra da Silva, Presidente da APEE e Secretário-Geral da UNA Portugal, que propôs uma reflexão responsável sobre os limites, oportunidades e responsabilidades que as tecnologias nos trazem. José Manuel Silva, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, referiu o papel fulcral dos Princípios, Valores e da Ética na Inteligência Artificial. A terminar o painel de abertura, Amílcar Falcão, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, refletiu sobre o efeito da Inteligência Artificial na Sustentabilidade.

Seguiu-se a intervenção de Ernesto Costa, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Informática da Universidade de Coimbra, com o tema “Ética como Geradora e Suporte de Confiança”. Tal como nos fala a recomendação sobre a Ética na IA da UNESCO, é necessário também que exista uma interligação entre todas as partes interessadas, nomeadamente entre as empresas, os cientistas, os governos, as organizações e as próprias pessoas.

Realizou-se um debate sobre Ética na Inteligência Artificial, moderado por Mário Parra da Silva, Presidente da APEE e Secretário-Geral da UNA Portugal, que contou com a intervenção de Amílcar Cardoso, Vice-Presidente do Instituto Pedro Nunes e de Gonçalo Quadros, Co-Fundador e Chairman da Critical Software.

A sessão encerrou com o segmento “A Ética na Inteligência Artificial”, onde Ana Saraiva, Project Manager da APEE, e Gonçalo Diniz, Consultor da APEE, apresentaram as principais conclusões da Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, documento publicado em 2022, que considera a Ética como base para a avaliação e a orientação normativa das tecnologias de Inteligência Artificial. Foi igualmente apresentado o programa AI.Ethics, mencionando o seu processo de avaliação e as suas diferentes etapas, com vista à emissão de selos de transparência e explicabilidade de algoritmos.

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Processo de Reconhecimento – Selos de Transparência e Explicabilidade de Algoritmos

Processo de Reconhecimento – Selos de Transparência e Explicabilidade de Algoritmos

  1. A organização contrata o processo de reconhecimento e aceita a respetiva fee;
  2. Seguindo critérios pré-estabelecidos pelo Programa AI.ethics, a organização declara a sua disponibilidade para que os seus sistemas de IA, próprios ou contratados, sejam escrutinados e realiza uma autoavaliação;
  3. A APEE, com a colaboração dos stakeholders apropriados, analisa a autoavaliação e, caso o parecer seja favorável, emite um Selo de Qualificação (que poderá ter vários níveis) relativo à confiança ética dos sistemas de IA em causa;
  4. A partir dessa etapa, e durante um determinado período, serão realizados “testes de stress” aos algoritmos dos sistemas de IA, numa periodicidade que seja adequada aos riscos que os sistemas evidenciem;
  5. Os Selos seguintes dependerão da conformidade aos seus requisitos;
  6. Será aberto, para cada Selo emitido, um canal digital de comunicação, a ser utilizado pelas organizações aderentes, para serem informados quanto a ocorrências positivas ou negativas, atribuídas ao funcionamento do algoritmo, de acordo com o juízo do comunicante;
  7. A empresa é regularmente informada, de modo a que possa reagir como entender à ocorrência e a APEE colabora na procura de soluções, dentro das suas competências;
  8. O Selo é renovável mediante nova avaliação. A emissão do Selo e as suas renovações estão sujeitas a pagamento;
  9. Cada Selo tem uma determinada validade, e deverá ser renovado nas condições que vierem a ser estabelecidas no Regulamento AI.ethics.

 

E depois, fica por aqui?

Não. A APEE envolve-se em todo o processo de melhoria e acompanhará o seguimento de todo o processo, avaliando o impacte detetado e, se for o caso, elaborando propostas de correção ou melhoria do sistema. O desfecho da avaliação e possíveis passos seguintes serão comunicados à entidade que detetou o impacte negativo.

 

E se não obtiver o devido reconhecimento?

Caso algum dos sistemas utilizados não supere um determinado teste, ou tenha sido identificado algum impacte comprovadamente negativo, e a organização não consiga ou não deseje corrigi-lo, deixará de fazer parte da plataforma, perdendo os selos de Reconhecimento já adquiridos.

Comunicação

Comunicação

A criação de peças de comunicação para Referenciais de Ética, nomeadamente para o Código de Ética, é fundamental para estabelecer uma cultura Ética, alinhar e orientar os membros da Organização, promover a transparência, a responsabilidade e reforçar a importância dos valores éticos na organização.

A organização pode optar por aderir apenas ao domínio Comunicação ou participar no mesmo como complemento aos anteriores – Assessment / Formação e Reconhecimento Criar Valor com Valores.

A participação no domínio Comunicação contempla o apoio da APEE na apreciação sobre instrumentos a criar, tanto de comunicação como de disseminação na Cadeia de Valor, podendo incluir entre outros:
  • Infografias;
  • Sessão de sensibilização/ comunicação para as Partes Interessadas;
  • Media Cards;
  • Entrevista para publicação no site da APEE;
  • Inclusão destes temas no relatório de Sustentabilidade da Organização.

Benefícios para a Organização: 

  • Consciencialização: As peças de comunicação ajudam a consciencializar os/as trabalhadores/as e as partes interessadas sobre a existência do Código de Ética e a sua importância.
  • Alinhamento: As peças de comunicação auxiliam no alinhamento de todos os elementos da organização em relação aos valores e princípios éticos.
  • Orientação: As peças de comunicação podem fornecer orientações específicas sobre situações éticas complexas ou dilemas que podem surgir no ambiente de trabalho.
  • Transparência e prestação de contas: Ao comunicar o código de ética através de peças de comunicação claras e acessíveis, a organização demonstra o seu compromisso com a transparência e a prestação de contas.
  • Cultura ética: As peças de comunicação contribuem para a construção de uma cultura ética sólida dentro da organização.

Período de Adesão: 

  • A adesão ao domínio Comunicação pode ser realizado a qualquer momento, não existindo prazos específicos.

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Candidatura ao Reconhecimento “Criar Valor com Valores”

Reconhecimento Criar Valor com Valores

A Candidatura ao Reconhecimento Criar Valor com Valores contempla a distinção de Organizações que desenvolvam referenciais de Ética e assumam formal e explicitamente um compromisso com o cumprimento de referenciais de Ética, como forma de criar valor para as suas partes interessadas. Para o efeito é utilizada como estrutura principal de referência a Norma Portuguesa (NP) 4460-1:2007 Ética nas Organizações.

Reconhecimentos a atribuir:

  • Diploma de Admissão ao Reconhecimento.
  • Menção Honrosa do Júri.
  • Reconhecimento do Júri.

Benefícios para as Organizações reconhecidas:

  • Oportunidade de publicação do Código de Ética/ Conduta ou documento equivalente, no Website da APEE.
  • Possibilidade de exibirem um “pitch” em evento da APEE.
  • Oportunidade de automaticamente serem candidatas à Medalha de Mérito da APEE, atribuída pela Direção da Associação, em evento público.
  • Possibilidade de integração, a título individual, no Conselho de Ética da APEE, por três anos, na qualidade de “Conselheiro de Ética”, do/a Gerente, Administrador(a) ou CEO da organização premiada.

Período de Candidaturas:

  • As candidaturas da primeira edição decorrem de 1 de junho a 29 de setembro de 2023.

Documentos da Candidatura:

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Assessment / Formação

Assessment / Formação

O domínio Assessment / Formação é constituído pela seguinte metodologia de trabalho:

  • Formação: 3 Workshops online sobre Ética nas Organizações: Para quê? Como? Apresentação de Business Cases e Reporting. Cada Workshop terá a duração de 2 horas e incluirá a realização de trabalhos entre Workshops (modalidade flipped learning).
  • Reunião online de Assessment, com duração de até 2 horas, para avaliação de situações e de tipos de Códigos de Ética a alterar ou ciar.
  • Reunião online de Assessment / Formação para acompanhamento da elaboração/ melhoria de Códigos de Ética. O número de reuniões, com duração de até 2 horas, é variável e depende da dimensão da organização (consultar o Regulamento).

Após o período de Assessment/ Formação, a organização, caso assim entenda, poderá candidatar-se ao Reconhecimento Criar Valor, com Valores, ao domínio Comunicação ou integrar um novo grupo do domínio Assessment / Formação.

A equipa técnica da APEE é constituída por especialistas em Ética.

Período de adesão ao domínio Assessment / Formação:

  • As organizações podem aderir ao domínio Assessment/ Formação a qualquer momento, pois a adesão decorre em contínuo.
  • A APEE, face às candidaturas recebidas no presente domínio, produzirá um cronograma de execução.

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Coimbra é palco da próxima sessão do AI.Ethics

A 16 de maio realiza-se mais uma sessão do AI.Ethics, programa da APEE – Associação Portuguesa de Ética Empresarial e da UNA Portugal – Associação Unidade das Nações, que visa a participação Ética e uma vigilância, com o objetivo de promover a Inteligência Artificial transparente e de confiança.

Com o apoio da Universidade de Coimbra, a sessão irá decorrer no Auditório Student Hub [Edifício da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Rua Larga, r/c, 3004-504 Coimbra]

A Ética na Inteligência Artificial possibilitará a criação e manutenção de relações de confiança com as partes interessadas, nomeadamente na utilização de ferramentas de inteligência artificial em produtos e serviços disponibilizados no mercado.

O evento é gratuito, mas sujeito a inscrição aqui.

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Contactos

  • Sede

    Espaço Multigeracional - Incubadora de Empresas de Águeda
    Rua Luís de Camões, nº 64
    3750-159 Águeda, Portugal
    t. +351 912 549 787

  • Lisboa

    Avenida João Crisóstomo nº 62 r/c dtº 
    1050-0128 Lisboa, Portugal

    t. +351 213 156 734
    m. +351 912 549 787
    [email protected]

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