Política de privacidade

A política de privacidade da Associação Portuguesa de Ética Empresarial – doravante designada
por APEE -, visa divulgar as regras gerais de tratamento de dados pessoais que esta entidade
recolhe, no âmbito da sua atividade profissional, no estrito respeito e cumprimento da legislação e
regulamentação nacional e comunitária aplicável, garantindo a todas as pessoas singulares os
direitos e garantias relativos à privacidade dos dados pessoais.
Por “tratamento”, entendemos uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados
pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados,
tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou
alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer
outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a
destruição desses dados.

Por “dados pessoais” entendemos qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada
ou identificável, sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada,
direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome,
um número de identificação, dados de localização, e-mail, morada, número de telefone, dados
necessários e obrigatórios para a faturação, dados de identificação obrigatórios para emissão de
certificado no seguimento da participação ou frequência de cursos de formação e outros eventos
promovidos pela APEE, endereço IP, ou identificadores por via eletrónica ou elementos específicos
da identificação física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa
singular.

Os dados relativos a pessoas coletivas, públicas e privadas não são dados pessoais, não estando
diretamente abrangidos pela presente política de privacidade. Ainda assim, a APEE efetua o
tratamento desses dados sob obrigação de reserva e privacidade.

Recolha de dados pessoais

Os dados pessoais de participantes e destinatários são recolhidos pela APEE no ato de solicitação
de informações sobre os seus produtos e serviços, ou aquando da inscrição nas suas atividades,
independentemente da forma utilizada para efetivar a inscrição. Os dados pessoais de
trabalhadores, fornecedores e prestadores são recolhidos nos procedimentos de contratação.
Os dados pessoais recolhidos são conservados em bases de dados específicas, a que têm acesso
os/as trabalhadores/as da APEE devidamente autorizados, para organização das atividades a que
dizem respeito.

Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos pela APEE tem como finalidade a execução das
atividades em que se registam inscrições e o cumprimento de obrigações jurídicas e/ou contratuais
a que esta entidade se encontra vinculada, designadamente dever de comunicação de dados a
entidades terceiras, sempre que aplicável.

Todos os dados pessoais fornecidos à Associação Portuguesa de Ética Empresarial – APEE são
usados exclusivamente no âmbito da atividade a que dizem respeito, estando salvaguardada a sua
integridade, qualidade, segurança e privacidade.

Sempre que as atividades em que se registam as inscrições sejam financiadas ou co-financiadas
por fundos públicos nacionais e/ou comunitários, existe o dever de facultar dados pessoais, sempre
que solicitados, às entidades gestoras e reguladoras desses fundos, dependendo do
enquadramento de financiamento de cada atividade. A divulgação de tais atividades no site da
APEE conterá sempre informação sobre as entidades respetivas, identificando-as.

Tratamento de dados pessoais

Todos os dados pessoais recolhidos obtêm o consentimento prévio da pessoa singular que
estabeleça uma relação com a APEE, mediante leitura e aceitação da presente política de
privacidade.

A qualquer momento, a pessoa singular poderá solicitar o acesso e alteração dos seus dados
pessoais, retirar o consentimento prestado ou solicitar a remoção total dos mesmos, enviando um
e-mail com a respetiva solicitação para [email protected]. A APEE confirmará receção do pedido pela
mesma via e, de seguida, procederá de acordo com o que foi solicitado.

A pessoa singular destinatária das comunicações e notificações eletrónicas enviadas pela APEE,
para divulgação dos seus produtos e serviços, poderá opor-se à sua receção, bastando para o efeito
o envio de email para [email protected], solicitando a não subscrição dessas comunicações e
notificações eletrónicas. A APEE confirmará receção do pedido pela mesma via e, de seguida,
procederá de acordo com o que foi solicitado.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela APEE serão conservados durante o período de tempo
estritamente necessário às finalidades da sua recolha, ou de acordo com a legislação e
regulamentação que, em cada momento, se encontre em vigor, relativamente a atividades
subvencionadas por fundos nacionais e comunitários.

Prazo de conservação dos dados pessoais

A APEE assegura a confidencialidade dos dados pessoais armazenados, utilizando medidas de
segurança que visam impedir o acesso por pessoas não autorizadas. Estas medidas são
submetidas a análises periódicas, para confirmar que os dados estão seguros e protegidos.

A APEE não vende, não distribui nem disponibiliza para fins comerciais ou publicitários os dados
pessoais que lhe são fornecidos.

O site da APEE pode conter ligações para outros sites, propriedade de outras entidades, que
permitem o acesso a conteúdos e informações úteis e complementares das que são fornecidas
neste site. Esta política de privacidade não se aplica a esses sites, devendo consultá-los
diretamente para obter informação sobre as respetivas políticas de privacidade.

O site da APEE pode conter cookies, que são pequenos ficheiros de informação armazenados no
seu computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser). A pessoa singular que acede
ao site da APEE aceita o uso de cookies, se continuar a navegar sem antes proceder à sua
desativação.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Associação Portuguesa de Ética Empresarial – APEE
Espaço Multigeracional – Incubadora de Empresas de Águeda – Rua Luís de Camões, 64 – 3750-
159 Águeda

NIF: 506320871
Telefone: + 351 912 549 787
Email: [email protected]

Entrada em vigor e alterações à política de privacidade

A presente política de privacidade entra em vigor na data da sua publicação.
As alterações que venham a ser efetuadas entram em vigor na data de atualização da presente
política de privacidade, devidamente anunciada na sua página inicial.

Contactos

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    Espaço Multigeracional - Incubadora de Empresas de Águeda
    Rua Luís de Camões, nº 64
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    Avenida João Crisóstomo nº 62 r/c dtº 
    1050-0128 Lisboa, Portugal

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