Economia Circular: Normas ISO 59000 e o papel da CT 218

A economia circular é um modelo económico que visa maximizar a utilização dos recursos e minimizar a utilização de recursos naturais. Ao contrário do modelo linear tradicional, em que os produtos são produzidos, utilizados e descartados, a economia procura incentivar uma economia de utilização dos recursos, em detrimento de consumo de recursos, através de um fechar de ciclo de vida dos produtos, incentivando a utilização partilhada (serviço de utilização), reaproveitamento, a reciclagem e a reintrodução de materiais no processo produtivo. Essa abordagem reduz a pressão sobre os recursos naturais, contribui para a redução da poluição e promove a sustentabilidade a longo prazo.

A economia circular representa uma mudança do paradigma existente que exige, não apenas a transformação de práticas empresariais, mas também a adoção de um conjunto de normas que orientem o processo de transição.

A família de normas ISO 59000 sobre economia circular é um conjunto de diretrizes desenvolvidas pela Organização Internacional de Normalização (ISO), concretamente o ISO/TC 323, com o objetivo de apoiar a implementação e a promoção de práticas de economia circular nas organizações, proporcionando um guia para as organizações que desejam contribuir para um futuro mais sustentável, ao mesmo tempo em que garantem eficiência económica e respeito ao ambiente.

A importância da família de normas ISO 59000 é múltipla:

• Uniformização global: Permite que as organizações, independentemente de sua localização, sigam uma linha de ação consistente e alinhada com as melhores práticas de economia circular.
• Aumento da eficiência operacional: As normas ajudam as empresas a melhorar sua eficiência, reduzir custos e fomentar inovações sustentáveis.
• Incentivo à criação de políticas públicas: As normas facilitam o alinhamento das ações empresariais com metas globais de sustentabilidade, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e contribuem para o desenvolvimento de regulamentações mais eficazes.

Em Portugal, o trabalho normativo na área da economia circular é conduzido pela Comissão Técnica 218, sob a coordenação da APEE – Associação Portuguesa de Ética Empresarial. Esta Comissão Técnica é composta por diversas organizações com conhecimento e interesse na área, que contribuem com seu know-how para o desenvolvimento de normas/documento normativos nacionais, criando assim um impacto positivo no seu setor e oferecendo uma contribuição significativa para a sociedade. A CT 218 encontra-se atualmente a fazer as versões portuguesas da família de normas ISO 59000, estando previstas publicações para breve.