Os referenciais de ética são documentos formais que estabelecem os objetivos gerais de caráter ético que a organização pretende alcançar (NP 4460-1:2007 – Ética nas Organizações) e definem os standards de compliance e linhas de orientação a prosseguir, interna e externamente, atendendo às diversas partes interessadas, podendo ter um caráter mais ou menos específico de acordo com os objetivos e finalidade definidas.
É neste contexto que surge o Ethical Code Compliance. Trata-se de uma iniciativa criada pela APEE – Associação Portuguesa de Ética Empresarial que distingue o desempenho das organizações dos setores público e privado, com e sem fins lucrativos, ao nível da elaboração dos seus referenciais de ética, e estimula o interesse sobre esta temática, promovendo a difusão e partilha de boas práticas no seio da comunidade organizacional.
O Ethical Code Compliance distingue as organizações em cinco categorias, podendo os candidatos escolher a qual pretendem submeter a sua candidatura:
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem por cumprir todos os critérios de qualidade e boas práticas na conceção e implementação de um referencial de ética, nas dimensões – explicadas em detalhe no Regulamento – Liderança, Comunicação, Referencial (conteúdo e forma) e Implementação.
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem ao nível da dimensão da liderança e respetivos indicadores, cumprindo todos os critérios de qualidade e boas práticas neste âmbito, de acordo com:
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem ao nível da implementação do referencial de ética e das ações de melhoria contínua desenvolvidas neste âmbito, analisando-se:
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem na dimensão de comunicação, dando visibilidade aos esforços empreendidos pela organização, no sentido de divulgar e disseminar os seus princípios, valores, boas práticas e referenciais éticos. Nesta categoria, o Júri leva em conta:
Esta categoria visa reconhecer as candidaturas que se distinguem pelo caráter inovador da sua abordagem seja ao nível do referencial de ética e/ou da sua implementação. Nesta categoria, serão distinguidas práticas criativas e inovadoras que poderão visar qualquer um dos critérios inseridos nas categorias anteriores.
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