CT 164 – Responsabilidade Social e Sustentabilidade

A CT 164 tem como missão a elaboração de normas nacionais e outros documentos normativos no domínio da Responsabilidade Social e da Sustentabilidade, que visam apoiar organizações dos setores público, privado e social na adoção e implementação de práticas responsáveis e sustentáveis, em alinhamento com os princípios orientadores da norma ISO 26000 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Acompanhamento de Comités Técnicos Europeus/Internacionais

  • CEN/TC 461 Public Procurement (dormant)
  • ISO/PC 343 Management System for UN Sustainable development goalsRequirements for any organization

Entidades Representadas na CT

Vogais

Anabela Gomes

Bureau Veritas Certification Portugal – Sociedade Unipessoal, Lda

Ana Saramago

Câmara Municipal De Loures

Anabela Vaz Ribeiro

Global Compact Network Portugal

Célia Santos

Ministério Da Economia

Fernando Miguel Seabra

Iscal – Ipl

José Mendes

Egas Moniz

Marina Soares

Apee – Associação Portuguesa De Ética Empresarial

Mário Parra Da Silva

CCP

Neysa Pereira

Bureau Veritas Certification Portugal – Sociedade Unipessoal, Lda

Pedro Fernandes

Apcer – Associação Portuguesa De Certificação

Ricardo Lopes Ferro

Técnico A Título Individual

Susana Pacheco

Apcer – Associação Portuguesa De Certificação

Trabalho Normativo Desenvolvido

NP 4469:2019 – Sistema de gestão da responsabilidade social – Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização​

A NP 4469:2019 estabelece os requisitos e linhas de orientação para a implementação de um Sistema de Gestão da Responsabilidade Social, promovendo uma atuação ética, transparente e socialmente responsável, alinhada com os princípios do desenvolvimento sustentável.

A norma orienta as organizações na integração da responsabilidade social na sua estratégia, governação e operações, assegurando o respeito pelos direitos humanos, condições de trabalho justas, igualdade de oportunidades e um diálogo eficaz com as partes interessadas. Inclui orientações para a definição de políticas, identificação e gestão de riscos e impactos sociais, planeamento e implementação de ações, monitorização do desempenho e melhoria contínua.

NP EN ISO 26000:2022 – Linhas de orientação da responsabilidade social (ISO 26000:2010)

A NP EN ISO 26000:2022 funciona como um guia de referência para organizações que pretendem compreender e aplicar a responsabilidade social de forma consistente.

Em vez de requisitos, apresenta princípios e temas centrais que ajudam a orientar decisões, comportamentos e relações com a sociedade, incluindo ética, direitos humanos, práticas laborais, ambiente e envolvimento comunitário.

Por não ser certificável, a norma é utilizada como base para reflexão, alinhamento estratégico e definição de práticas responsáveis, adaptadas ao contexto de cada organização.

NP ISO 20400:2018 – Compras sustentáveis (documento elaborado pela Subcomissão da Sustentabilidade)

Esta norma propõe uma abordagem que transforma o processo de compras numa prática alinhada com a sustentabilidade.

Em vez de encarar as aquisições como simples transações, a norma incentiva a avaliação dos impactos sociais, ambientais e económicos associados a cada decisão, promovendo fornecedores responsáveis, cadeias de abastecimento transparentes e escolhas orientadas por princípios éticos.

DNP ISO/UNDP PAS 53002:2025 – Linhas de orientação para contribuir para os Objetivos de APEE_Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

O documento normativo DNP ISO UNDP/PAS 53002:2025 estabelece orientações para que uma organização integre de forma sistemática os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na sua estratégia, governação e processos de decisão, promovendo a maximização dos impactes positivos e a minimização dos impactes adversos nas partes interessadas. O documento enfatiza a necessidade de liderança e compromisso da gestão de topo, identificação e envolvimento das partes interessadas, definição de objetivos alinhados com as metas dos ODS, integração no sistema de gestão segundo o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) e adoção de princípios de negócios responsáveis, como transparência, ética, respeito pelos direitos humanos e compromisso de “não deixar ninguém para trás” .

Plano de Trabalho 2026

Acompanhamento do ISO/UNDP WD 53001.2 – Management Systems for UN Sustainable development goals – Requirements

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