CT 165 – Ética nas organizações

A CT 165 tem como âmbito a definição de orientações e de requisitos para a ética nas organizações, independentemente do tipo, dimensão ou setor de atividade, com vista à elaboração de documentos que sustentem a implementação de sistemas de gestão da ética nas organizações e a promoção de culturas organizacionais assentes na integridade, transparência e responsabilidade.

Acompanhamento de Comités Técnicos Europeus/Internacionais

  • ISO/PC 278 Anti-bribery management systems (disbanded)

Entidades Representadas na CT

Vogais

Ana Marques

Bureau Veritas Certification Portugal – Sociedade Unipessoal, Lda

Ana Saraiva

Eben

Anabela Gomes

Bureau Veritas Certification Portugal – Sociedade Unipessoal, Lda

Aníbal Magalhães

Lipor – Serviço Intermunicipalizado De Gestão De Resíduos Do Grande Porto

César Barros

Ascendi, Sgps, Sa

Fernando Miguel Seabra

Iscal – Ipl

Filipe Brizida

Indice Ict & Management, Lda

Francisco Pimenta

Cca Law Firm

Gabriela Queiroz

Jpab

Maria Amélia Cardoso

Secretaria-Geral Do Ministério Do Trabalho, Solidariedade E Segurança Social

Maria Isabel Mendes

Apee – Associação Portuguesa De Ética Empresarial

Maria João Dias

Jpab

Maria João Santos

Iseg – Instituto Superior De Economia E Gestão Da Universidade De Lisboa

Marta Duarte

Cca Law Firm

Marta Santos

Indice Ict & Management, Lda

Paula Mendes

Lipor – Serviço Intermunicipalizado De Gestão De Resíduos Do Grande Porto

Raquel Santos Soares

Secretaria Geral Do Ministério Da Educação

Sílvia Guerra

Ascendi, Sgps, Sa

Tiago Silva

Jerónimo Martins Sgps, Sa

Ulisses Fernandes

Apee – Associação Portuguesa De Ética Empresarial

Vasco Marques Pinto

El Corte Inglês

Zélia Ornelas

Grupo Bel

Tiago Silva

Jerónimo Martins Sgps, Sa

Trabalho Normativo Desenvolvido

NP 4460-1:2007 – Linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações – Parte 1

A NP 4460-1:2007 orienta as organizações na criação de códigos de ética claros e confiáveis, transformando valores e princípios em práticas concretas.

A norma aborda a definição de responsabilidades, a comunicação interna, o envolvimento das partes interessadas e a implementação de mecanismos que garantam o cumprimento do código. Seguir estas diretrizes permite fortalecer a cultura ética, aumentar a confiança dos colaboradores e reforçar a transparência das decisões e comportamentos organizacionais.

NP 4460-2:2010 – Linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações – Parte 2

A NP 4460-2:2010 foca na implementação prática do código de ética dentro da organização, garantindo que os princípios definidos na Parte 1 se transformem em ações do quotidiano.

A norma orienta sobre divulgação, formação, acompanhamento, avaliação e revisão contínua do código, além de destacar a importância de canais de comunicação eficazes, gestão de denúncias e coerência da liderança entre discurso e prática. Aplicando estas diretrizes, a organização torna o código de ética um instrumento vivo, que orienta comportamentos, reforça a integridade e sustenta uma cultura organizacional ética e transparente.

NP 4563:2018 – Sistema de Gestão da Ética das Organizações – Requisitos

A NP 4563:2018 define requisitos que ajudam a estruturar esse sistema, orientando sobre como identificar riscos éticos, estabelecer regras claras de conduta, promover formação interna e acompanhar o comportamento organizacional ao longo do tempo.

O objetivo é criar um ambiente onde decisões e práticas reflitam integridade, fortalecendo a confiança de colaboradores, parceiros e da comunidade. Com esta abordagem, a ética deixa de ser um valor abstrato e passa a ser gerida com rigor e continuidade, tornando-se parte integrante da cultura organizacional.

Plano de Trabalho 2026

Revisão das normas NP 4460-1 e NP 4460-2

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