A NP 4588:2023 estabelece requisitos e orientações para a implementação de um sistema de gestão que promova a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. A norma visa assegurar que funções de igual valor são remuneradas de forma equitativa, através de práticas transparentes, justas e não discriminatórias. Este referencial apoia as organizações na análise das suas estruturas salariais, na identificação de eventuais assimetrias e na definição de medidas corretivas e preventivas, abrangendo processos como recrutamento, progressão, avaliação de desempenho e atribuição de benefícios. A monitorização contínua das políticas remuneratórias é um elemento central, permitindo acompanhar a sua eficácia e assegurar a melhoria permanente.

A DNP TR 4589:2023 é um documento de apoio à aplicação da NP 4588, reunindo referências que aprofundam a temática da igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Compila boas práticas, enquadramento legislativo, jurisprudência relevante, pareceres técnicos e estudos que contribuem para uma compreensão mais abrangente do tema.
Este documento funciona como um guia de suporte que clarifica conceitos, contextualiza obrigações legais e apresenta exemplos de abordagens eficazes adotadas por diferentes organizações e sistemas de gestão. O seu conteúdo apoia a interpretação do referencial e a sua aplicação prática.